OBJETO

Esta página Web (https://mcshoes.pt) é gerida pela Megcaty, Qualidade Internacional Lda. (doravante, “MCSHOES”) com sede na Rua das Eiras, 38, Carvalhal Benfeito, com o número de identificação 508073502.

Os presentes Termos e Condições (doravante, “Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores ou clientes do website [mcshoes.pt) (doravante, referidos como Utilizador(es) e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da sua loja online.

INTRODUÇÃO

Ao utilizar este website e/ou ao comprar qualquer produto na loja online, o Utilizador vincula-se às presentes Condições e às demais políticas que regem a utilização do website (designadamente, Políticas de Privacidade e de Cookies). Solicita-se a leitura atenta das Condições e políticas associadas antes de utilizar este website.

A proposta contratual relativa à compra e venda de produtos comercializados na presente Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, com plena capacidade e que, portanto, possam responsabilizar-se pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados.

Caso o Utilizador não concorde, total ou parcialmente, com as presentes Condições, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços associados, nomeadamente a sua Loja Online. Em especial, a realização de toda e qualquer compra através da Loja Online depende da aceitação destas Condições, pelo que, não os aceitando, não poderá utilizá-la.

A aceitação destas Condições pelo Utilizador é efetuada em seu nome pessoal. Ao realizar encomendas através da Loja Online, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal e poderes necessários para realizar essa aceitação. Mais, ao aceitar estas Condições, o Utilizador expressamente declara que não utilizará o website e as funcionalidades ou serviços associados à sua utilização, para fins ilegais e/ou ilícitos.

A MCSHOES poderá, em qualquer momento, atualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, as presentes Condições ou as políticas que lhes estão associadas, anunciando tais alterações em local próprio. O Utilizador será responsável por verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças, sendo a utilização do website regida pelas condições vigentes em cada momento de acesso.

O acesso e uso continuado deste website após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições das Condições e das políticas associadas, com exceção da Política de Privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições.

Sem prejuízo de eventuais alterações destas Condições, aplicar-se-ão, relativamente a cada encomenda, os Termos e Condições em vigor à data da respetiva confirmação.

A MCSHOES garante a proteção e segurança da conta de Utilizador dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o presente website e respetiva loja online.

Ao utilizar este website, o Utilizador reconhece que os seus dados pessoais irão ser tratados pela MCSHOES, acima identificada, e declara que toda a informação ou dados facultados são verdadeiros e correspondem à realidade. A MCSHOES não poderá ser responsabilizada pela inexatidão das informações disponibilizadas pelos Utilizadores no website, sendo estes inteiramente responsáveis pela sua precisão, completude e atualização.

O Utilizador desde já consente na utilização da informação fornecida para efeitos de contacto sempre que necessário, bem como na disponibilização, pela MCSHOES, dos seus dados pessoais (nome, morada e contacto telefónico) à transportadora encarregue da entrega dos produtos encomendados.

Em caso de dúvida quanto às Condições ou às Políticas de Privacidade e de Cookies, poderá contactar-nos através de geral@mcshoes.pt.

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Disponibilidade do serviço

A MCSHOES não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Em caso algum poderá a MCSHOES (e/ou os seus representantes ou colaboradores) ser responsabilizada por quaisquer danos que advenham, a qualquer título, do mau funcionamento deste website, independentemente do tempo em que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração do website que transgrida o disposto nas presentes Condições.

A MCSHOES reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

A MCSHOES tem o direito exclusivo de, unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou encerrar, parcial ou totalmente, a título temporário ou definitivo, o acesso ao website, em especial em operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização.

A violação do disposto nas Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela MCSHOES, que reserva o direito de, a qualquer momento, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo. Em qualquer caso, a violação destas Condições pelo Utilizador, e independentemente de se operar ou não à sua resolução, confere à MCSHOES o direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes.

Registo de Cliente no Website

Não é necessário possuir uma conta para comprar neste website. Contudo, para usufruir de todas as suas funcionalidades e serviços, nomeadamente, realizar uma encomenda, o registo do Utilizador será necessário.

Para realizar o seu registo, deverá criar uma conta de Utilizador, preenchendo o formulário para o efeito e indicando, obrigatoriamente, um endereço de email e palavra-passe. Adicionalmente, ser-lhe-ão ainda solicitados os seguintes dados pessoais: Nome, Data de nascimento, Endereço de correio eletrónico, Número de telefone, Número de Identificação Fiscal e Morada são de carácter obrigatório para esta finalidade.

O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos no momento do registo. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste, bem como por toda a atividade que tenha lugar na sua conta, não existindo da parte da MCSHOES qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.

Após realização do registo e em acessos posteriores, será apenas necessário que se identifique utilizando o endereço de correio eletrónico e a respetiva palavra-passe, indicadas aquando da criação de conta de Utilizador.

A MCSHOES não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da mesma e garantir a sua guarda e bom uso, bem como cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). A MCSHOES não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.

É do direito da MCSHOES cessar o acesso ao Website, por parte de um utilizador que não cumpra as Condições de utilização.

Efetuar uma Encomenda

No website estão disponíveis os nossos produtos bem como respetivas informações sobre características, stock e prazos de entrega.

A MCSHOES faz todos os esforços para que a informação apresentada se encontre atualizada e isenta de erros ortográficos. Sem prejuízo, sempre que estes ocorram, procederá à respetiva correção assim que possível.

A qualquer momento a MCSHOES poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação / produto no website e Loja Online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.

O Utilizador desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:

– As imagens são meramente ilustrativas, podendo não corresponder rigorosamente ao aspeto real dos produtos, pelo que o Utilizador deve proceder à atenta e integral leitura das informações disponibilizadas no website sobre as características essenciais de cada produto, advertências e instruções de utilização. Em caso de dúvida, poderá contactar a MCSHOES a fim de obter informações adicionais, através do e-mail geral@mcshoes.pt.

– Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a MCSHOES se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos. A MCSHOES não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis. Sempre que se verifique a indisponibilidade de quaisquer produtos encomendados, a MCSHOES informa de imediato o Utilizador, reembolsando-o do respetivo preço no prazo de 30 dias.

– A MCSHOES não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados. Nesse caso, aplicar-se-á o procedimento aplicável no caso de indisponibilidade de produtos, conforme alínea anterior.

– Os preços, produtos e campanhas disponibilizados no website serão unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da Loja Online.

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, designadamente, inserindo os produtos pretendidos no seu carrinho de compras, indicando o número de unidades pretendidas e, quando aplicável o respetivo tamanho e cor.

Terminado o processo de seleção dos produtos pretendidos, o Utilizador deverá selecionar a opção «Finalizar Encomenda», devendo para o efeito seguir o procedimento indicado, realizando o login ou criando novo registo e seguindo os passos seguintes.

Preços

O preço dos produtos será o estipulado no nosso website, exceto no caso de um erro evidente. Embora façamos todos os esforços possíveis para garantir que os preços divulgados no website estão corretos, poderão sempre existir erros. Em caso de erro manifesto no preço, a MCSHOES informa de imediato o Utilizador, dando-lhe a opção de confirmar o seu pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar o Utilizador, consideraremos o pedido como cancelado e todas as quantias pagas serão reembolsadas na totalidade.

Os preços online poderão divergir, comparativamente às lojas físicas, tratando-se de canais diferentes. O cliente poderá optar pelo canal de compra, respeitando o preço aplicado.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. A estes preços serão acrescentados os portes aplicáveis em função do destino.

Os preços apresentados podem ser alterados em qualquer momento, sendo que eventuais alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenha sido enviada a “Confirmação de Encomenda”.

Disponibilidade de Produtos

A encomenda é finalizada depois de escolhido o método de pagamento e entrega. Os métodos de pagamento disponíveis serão sempre indicados, escolhendo o utilizador o método de pagamento mais favorável para si.

No caso dos pagamentos não automatizados (multibando e payshop) o utilizador terá um prazo máximo de 48 horas para finalizar o pagamento, sendo a compra automaticamente cancelada após esse período.

Métodos de Entrega e Formas de Pagamento

O método de entrega será sempre através de compra online com entrega na morada do cliente. O envio da encomenda só é efetuado após confirmação do pagamento.

Para as entregas de encomendas na morada do Utilizador, o mesmo deverá indicar a morada correta e o nome do destinatário. As entregas estão disponíveis para os seguintes países: Portugal (Continente e Ilhas), Espanha (Peninsular), tendo em atenção a variação do valor dos portes para determinadas áreas.

O Utilizador receberá, por email, todas as informações relativas aos estados da sua encomenda: confirmação de encomenda, confirmação do processamento e expedição da mesma. Quando a encomenda for expedida para a sua morada receberá um email com o tracking number da mesma, para que possa ir acompanhando a entrega em tempo real, através da plataforma da nossa transportadora.

Salvo em circunstâncias extraordinárias, as encomendas realizadas serão entregues de acordo com os prazos estabelecidos em função do destino final.

Não obstante os prazos indicados, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

– Atrasos por parte das transportadoras;

– Dificuldades de entrega ao destinatário;

– Feriados locais.

Os prazos de entrega referem-se a dias úteis, não havendo tratamento de encomendas e/ou expedições aos Sábados, Domingos e Feriados Nacionais.

O pagamento deverá ser efetuado através de uma das formas de pagamento disponíveis no website.

O processo de tratamento e expedição da encomenda para a loja selecionada apenas tem início após confirmação de receção do pagamento da mesma.

Dados de Faturação

Sempre que opte por realizar a compra dos produtos online será necessário que o Utilizador indique os seguintes dados para faturação: Nome Completo, Contacto Telefónico, Morada de faturação, NIF a constar da fatura.

Conclusão de Encomenda

Antes de confirmar a encomenda, será apresentado um resumo da encomenda a realizar, que incluirá uma listagem dos produtos selecionados, respetivos preços, valor a pagar a título de IVA, meio de entrega e forma de pagamento e informação de faturação, quando aplicáveis.

O Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

Para conclusão da encomenda, será necessário que o Utilizador leia atentamente as presentes Condições, assinalando no local para o efeito a sua concordância. A aceitação das presentes Condições é requisito absoluto para continuação da operação. O Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consulta futura.

Ao efetuar uma compra online no nosso Website, é celebrado um contrato de compra e venda com a MCSHOES. Depois de efetuado o pagamento total dos produtos adquiridos a fatura é emitida e enviada para o endereço de email fornecido pelo utilizador, não sendo possível efetuar alterações depois da emissão da mesma, salientando que os valores de transporte podem ser acrescidos devido ao reenvio da encomenda ou erros relacionados com a morada fornecida pelo cliente.

Impossibilidade de entrega

Caso seja impossível entregar a sua encomenda por ausência de destinatário no local determinado ou por morada incorreta, […a encomenda ficará disponível para levantamento nas nossas lojas || ficará disponível para levantamento no terminal da transportadora || será devolvida || …].

OU

[Entraremos || A transportadora entrará] em contacto com o Utilizador de forma a definir nova entrega, sendo cobrados portes pelo reenvio da encomenda.

Em caso de impossibilidade de entrega do produto por ausência de destinatário na morada indicada poder-lhe-ão ser cobradas pela transportadora as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Política de Devolução

De acordo com o Decreto Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei 47/2012, de 28 de julho e pelo Decreto Lei nº78/2018, de 15 de outubro, os Consumidores, cuja definição vem prevista no referido diploma legal, têm o direito a resolver livremente o contrato, até 14 dias após a receção da encomenda, sem qualquer necessidade de justificação, sendo efetuado o reembolso total dos produtos e respetivos custos de transporte de envio (salvo casos de envios especiais, que ficam da responsabilidade do cliente), assegurando o cliente apenas as despesas de devolução.

Caso pretenda devolver a sua encomenda, o cliente deverá aguardar a receção da mesma e realizar a devolução através do nosso website, enviando e-mail para encomendas@mcshoes.pt. A devolução da encomenda poderá ser da totalidade dos produtos ou de alguns dos produtos, não podendo ser feita mais do que uma devolução, em períodos diferentes, para a mesma encomenda. A MCSHOES acusará, no prazo de 48 horas, a receção do pedido de devolução do cliente.

O cliente, após receção da encomenda e de enviar os dados para devolução, tem o prazo de 30 dias para proceder à entrega da devolução dos produtos, de acordo com as indicações presentes no website, para as nossas instalações, por correio para a seguinte morada:

Megcaty Lda

Rua Capitão Filipe de Sousa 47B

2200-140 Caldas da Rainha

A devolução do artigo fica ao encargo do cliente e deve ser feita utilizando a embalagem original. O produto deverá incluir todos os documentos de encomenda e embalagens dos produtos.

Os produtos devolvidos serão sempre verificados, de forma a garantir que os mesmos foram devolvidos nas mesmas condições de envio. Só após esta verificação é que a devolução é validada e o reembolso é efetuado, através do mesmo meio de pagamento usado pelo utilizador, sendo efetuado no prazo de 30 dias. O reembolso fica retido enquanto não recebermos o e-mail ou prova de devolução, tivermos recebido nas nossas instalações o produto ou caso o artigo não apresente as mesmas condições com que foi expedido. Não serão aceites quaisquer produtos devolvidos à cobrança.

No caso de o artigo não apresentar as condições iniciais ou algum dos parâmetros de devolução não tiver sido respeitado, o reembolso não é efetuado, sendo o cliente informado, por email, dos motivos pelos quais foi recusada. O cliente tem assim a opção de pedir o reenvio do(s) produto(s), assumindo as despesas de transporte do(s) mesmo(s).

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

Política de Troca

A opção de troca de produtos é válida apenas para vendas efetuadas para Portugal ou para Espanha Peninsular.

O cliente dispõe de um prazo de 30 dias a partir da data de receção dos produtos para efetuar a troca dos mesmos (troca de cor ou tamanho), acedendo à sua Área de Cliente no nosso website enviando e-mail para encomendas@mcshoes.pt.

Troca em loja física:

O cliente pode efetuar uma troca de cor ou tamanho na nossa loja física de Caldas da Rainha, localizada na Rua Capitão Filipe de Sousa 47B 2500-140 Caldas da Rainha ou na nossa loja física da Nazaré, localizada na Praça Dr. Manuel Arriaga nº 30 2450-160 Nazaré, de forma gratuita.

Troca via online:

A troca via online implica o pagamento dos custos de transporte da devolução por parte do cliente e as despesas do reenvio da encomenda ficam a cargo da MCSHOES.

Não se efetuam trocas a produtos utilizados, sem embalagem do produto e/ou etiquetas, ou que apresentem quaisquer danos por parte do utilizador, pelo que os produtos devem ser trocados nas condições em que foram entregues ao cliente.

O produto será sempre verificado pela nossa equipa, e assim que se verificar que o mesmo está em condições exatas ao momento de expedição da encomenda, o processo de troca é analisado de modo a garantir que o procedimento foi realizado dentro dos prazos e respeitando as nossas condições. Caso o mesmo seja aceite, a troca é efetuada e o produto será enviado.

No caso de o artigo não apresentar as condições iniciais ou alguns dos parâmetros de troca não tiver sido respeitado, a mesma não é efetuada, sendo o cliente informado, por email, dos motivos pelos quais foi recusada. O cliente tem assim a opção de pedir o reenvio do(s) produto(s), assumindo as despesas de transporte do(s) mesmo(s).

GARANTIA DOS PRODUTOS

Produtos Defeituosos

A MCSHOES zela sempre pela qualidade dos seus produtos, mantendo um rigoroso controlo de qualidade dos mesmos. No entanto, e no prazo de 2 anos a contar da data de entrega do produto, é dada garantia do produto ao cliente. O mesmo terá de informar a MCSHOES num prazo máximo de 2 meses após a data de deteção do defeito.

Durante o período de garantia, o produto que apresente defeito de fabrico será substituído por modelo similar, quando não seja possível a sua reparação.

Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:

– Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela MCSHOES no seu website;

– Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual são destinados; 

– Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;

– Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela MCSHOES.

Assim, sempre que o Utilizador considere que o produto adquirido contém um defeito, deve entrar em contacto com a MCSHOES, através do endereço de e-mail encomendas@mcshoes.com  indicando o defeito do artigo através de fotografias, bem como a apresentação da fatura.

A MCSHOES analisará e confirmará se de facto se verifica uma desconformidade no produto, sendo que em caso afirmativo procederemos à sua substituição sem qualquer custo, informando o cliente e agendando a recolha do artigo danificado.

Exclusões da Garantia

Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los. Assim, quando o produto haja sido vendido com indicação expressa de que continha o defeito em causa, não poderá ser devolvido como defeituoso. Sem prejuízo do Utilizador continuar a dispor dos procedimentos de devolução previstos nas presentes Condições.

Estão excluídos da garantia os materiais sujeitos a quebra, deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, utilização indevida, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos, quer em conjunto com estes, quer isolados.

RESPONSABILIDADE

Com a extensão máxima permitida por lei, a MCSHOES será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A MCSHOES não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis. 

APOIO AO UTILIZADOR

O Utilizador poderá pedir assistência, dirigir comentários, sugestões ou reclamações à MCSHOES através do correio eletrónico encomendas@mcshoes.com. 

A MCSHOES está ao seu dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos fornecidos.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, poderá tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar ainda a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt . 

Sem prejuízo, informamos que poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

(http://www.centroarbitragemlisboa.pt/ ou Rua dos Douradores 106, 1100, Lisboa);

2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

(http://www.triave.pt/ ou Rua Capitão Alfredo Guimarães , 1, 4800-019 Guimarães);

3. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

(http://www.ciab.pt/pt/ ou Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga / Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo);

4. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

(http://www.arbitragemdeconsumo.org/);

5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

(http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com ou Av. Fernão de Magalhães, nº 240, 1º Andar, 3000-172 Coimbra);

6. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumos de Algarve

(http://www.consumoalgarve.pt ou Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8000 Faro);

7. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

(http://www.cicap.pt ou Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto).

A MCSHOES não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e consente que todos os direitos de propriedade intelectual, nomeadamente, mas sem limitar, direito de autor, a marca registada, designs, segredos comerciais ou quaisquer outros sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da MCSHOES ou de quem tenha outorgado a licença para a sua utilização. O Utilizador só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.

As presentes Condições não atribuem ao Utilizador quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos bem como designs, ou outros direitos protegidos por direito de autor, pertencentes ou licenciados à MCSHOES.

O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objeto do website, abstendo-se, igualmente, de remover quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual que constem do Website.

A MCSHOES garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que tem, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

O Utilizador não deverá fazer uso indevido deste website através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, spywares, malwares, ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. O Utilizador não tentará obter acesso não autorizado a este website, ao servidor onde esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso website. O Utilizador compromete-se a não atacar, por qualquer forma, o website, nomeadamente através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de vários crimes previstos e punidos na legislação de proteção de dados pessoais e na lei do cibercrime, que serão devidamente denunciados às autoridades competentes.

A MCSHOES não representa ou garante que as informações ou material, incluindo o software transferível, acedido através deste website será livre de interrupções ou erros, falhas, vírus ou outros componentes perniciosos, ou que tais problemas que sejam detetados serão corrigidos.

DANOS A TERCEIROS

O Utilizador concorda em não introduzir neste website quaisquer informações ou material que possa ser prejudicial para terceiros. Entre outras coisas, o utilizador concorda em não incluir, conscientemente ou de outra forma, qualquer erro ou falha de material ou informações que possa, entre outras coisas, ser considerada calúnia, injúria, difamação ou obscenidade, ou que promova ódio ou de outra forma dê azo a ilícito criminal ou responsabilidade civil por parte de qualquer pessoa ou entidade.

LIGAÇÕES A PARTIR DO NOSSO WEBSITE

Caso o nosso website contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo ou responsabilidade sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais, bem como sobre as suas políticas e/ou práticas. O estabelecimento de ligações para outros websites não implica, em caso algum, a existência de relações entre a MCSHOES e o proprietário ou gestor do website para a qual a ligação remeta. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.

COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

Ao utilizar este website, o Utilizador aceita que a maior parte das notificações trocadas com a MCSHOES seja eletrónica, e que esta forma de comunicação satisfaz a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito.

A MCSHOES comunicará com o utilizador por e-mail ou colocando notificações neste website.

Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

MOTIVOS/EVENTOS DE FORÇA MAIOR

A MCSHOES não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos/Eventos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

– Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.

– Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.

– Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

– Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

– Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.

– Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.

Quaisquer obrigações serão suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos/Eventos de Força Maior, alargando-se os prazos para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos/Eventos de Força Maior.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa, sem prejuízo de outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

A MCSHOES tem o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento. O Utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).

As presentes Condições, incluindo as Políticas de Privacidade e de Cookies, constituem o acordo completo entre o Utilizador e a MCSHOES no que respeita à utilização do website.

São parte integrante das presentes Condições as suas Políticas, não podendo estas ser daquele separadas.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A MCSHOES, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A MCSHOES, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.